DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA O PORTAL DE CARREIRAS ALPLA

Com as seguintes informações pretendemos dar a você uma visão geral do processamento de seus dados pessoais na utilização do nosso portal de carreiras.

O portal de carreiras está disponível através de

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados e a quem me posso dirigir?

O portal de carreiras ALPLA é gerenciado pela Alpla Werke Alwin Lehner GmbH & Co KG, Allmendstraße 81, 6971 Hard, Áustria (“ALPLA Áustria” ou “nós”). Através deste portal de carreiras são publicadas vagas de emprego da ALPLA Áustria e de outras empresas do Grupo ALPLA (“empresas ALPLA”).

Caso se candidate, p. ex., para uma vaga de emprego na ALPA Brasil, então – após uma seleção prévia pela ALPLA Áustria – sua candidatura será encaminhada para a empresa ALPLA competente (neste caso: ALPLA Brasil).

Em https://www.alpla.com/pt/empresa/presenca-global poderá encontrar uma lista de todas as empresas ALPLA em todo o mundo (com nome, endereço e dados de contato).

Se você tiver alguma questão relativa a nossa prática de proteção de dados, pode nos contatar em

+43 (0)5574 6020
dataprotection@alpla.com

2. Quais são as fontes e os dados pessoais usados por nós?

Por dados pessoais se entendem todas as informações que se referem a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece através do portal de carreiras ALPLA:

  • informações necessárias para uma candidatura espontânea (descrição da vaga, tipo da relação de emprego, área operacional, país preferido),
  • título,
  • cargo,
  • nome (nome próprio, segundo nome, sobrenome)
  • endereço (rua, localidade, CEP, país, província)
  • número de telefone,
  • endereço de e-mail,
  • data de nascimento,
  • outros dados contidos no currículo (p. ex., qualificações profissionais),
  • fotografia,
  • outros dados fornecidos por você (p. ex., cartas de recomendação de empregadores anteriores, carta de motivação),
  • outras informações mencionadas por você (no campo “Observação”) e
  • informações sobre se você deu seu consentimento de armazenamento de seus dados pessoais para futuras ofertas de emprego ou para a transmissão de seus dados pessoais para empresas ALPLA (p. ex., em caso de candidaturas espontâneas).

Além disso, tratamos dados pessoais provenientes de forma legal de fontes de acesso público (p. ex., imprensa, Internet, mídia social), de modo a verificar a veracidade e consistência de sua candidatura. Em casos raros também recebemos dados pessoais de consultores de RH.

Somente tratamos os dados pessoais que necessitamos de recolher para processar a candidatura. Para este efeito, no portal de carreiras todas as caixas de informação necessárias estão marcadas com um asterisco (*).  Desse modo, no âmbito do processo de candidatura você apenas tem de disponibilizar os dados pessoais necessários para iniciar a relação de emprego. De forma geral, sem esses dados não nos será possível realizar o processo de candidatura.

3. Qual é a finalidade e o fundamento jurídico do tratamento dos seus dados pessoais?

Nós tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

3.1. Para cumprir obrigações contratuais (artigo 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD conjugado com o artigo 88 do RGPD)

Os dados pessoais são tratados para fundamentar a relação de trabalho ou para realizar medidas prévias à celebração de contrato (p. ex., em caso de ser necessário contatar você para esclarecer questões).

3.2. Com base em seu consentimento (artigo 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD conjugado com o artigo 88 do RGPD)

Na medida em que você tenha dado seu consentimento para nós tratarmos seus dados pessoais para determinadas finalidades (isto é, armazenamento durante um longo período de documentação de candidatura; transmissão de sua candidatura espontânea para uma empresa ALPLA elegível), esse tratamento é permitido com base em seu consentimento.

Os consentimentos podem ser revogados a qualquer momento por e-mail em dataprotection@alpla.com. Isso se aplica também para a revogação de consentimentos que nos tenham sido dados antes da entrada em vigor do RGPD, isto é, antes de 25 de maio de 2018. A revogação do consentimento somente é válida para o futuro e não tem qualquer influência sobre a legalidade dos dados tratados até esse momento.

3.3. Com base em interesses legítimos da ALPLA (artigo 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD conjugado com o artigo 88 do RGPD)

A iniciativa e a transmissão de informações provêm dos candidatos que se candidatam a determinadas ofertas de emprego através dos seguintes links:

O tratamento de dados pessoais deve-se essencialmente ao interesse legítimo da ALPLA, de modo a celebrar, e seguidamente cumprir, contratos com candidatos respectivamente qualificados, bem como no interesse do candidato, a quem é oferecida a possibilidade de se candidatar a, e assumir, uma vaga correspondente às suas qualificações.

Os interesses dos candidatos não são violados: em particular porque os dados pessoais do candidato são tratados e transmitidos exclusivamente para vagas correspondentes às qualificações do candidato e para as quais ele expressou o seu interesse de forma explícita e proativa.

3.4. Com base em normas legais (artigo 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD) ou com base em um interesse público (artigo 6, parágrafo 1, alínea e do RGPD)

Reservamo-nos o direito de tratar, usar e divulgar dados pessoais (inclusive a transmissão) na medida em que isto seja necessário para cumprir leis em vigor, normas, ações judiciais e investigações de autoridades judiciais, para tomar medidas contra responsabilidade e para proteger a segurança e integridade do nosso portal de carreiras, bem como a segurança de seus usuários.

4. Quem recebe os meus dados pessoais?

A ALPLA tem uma estrutura empresarial em forma de grupo de empresas e, por esse motivo, ocasionalmente tem de transmitir os seus dados pessoais a outras empresas ALPLA do Grupo, na medida em que isso for necessário para processar a candidatura. Dentro da ALPLA Áustria e nas outras empresas ALPLA locais, o acesso a seus dados pessoais somente é dado a pessoas que os necessitam para gerenciar a sua candidatura, p. ex., departamento de RH e chefias.

O nosso portal de carreiras é mantido por um subcontratado externo para o tratamento de dados.

Dentro do grupo ALPLA, os seus dados pessoais são transmitidos de acordo com os seguintes princípios:

4.1. Candidaturas a uma vaga em determinada empresa ALPLA

Se você se candidatar a uma vaga em uma empresa ALPLA local, a ALPLA Áustria efetua uma análise preliminar de sua documentação. O departamento local de RH da empresa ALPLA, onde se candidatou de forma explícita, recebe acesso a seus dados pessoais e os usa e trata para poder determinar se você é um candidato adequado para as ofertas de emprego dessa empresa ALPLA local, e para entrar em contato com você.

Uma lista de todas as empresas ALPLA que podem receber seus dados pessoais no âmbito de um processo de candidatura, pode ser consultada aqui: https://www.alpla.com/pt/empresa/presenca-global

4.2. Candidaturas a uma vaga em uma região

Se você se candidatar a uma vaga que não tenha sido publicada por uma empresa ALPLA local, se referindo a uma região, a ALPLA Áustria efetuará uma análise preliminar de sua documentação e posteriormente irá transmitir seus dados pessoais para as empresas ALPLA agrupadas em uma região.

Uma lista de quais países estão agrupados em qual região, pode ser consultada aqui https://www.alpla.com/pt/empresa/presenca-global.

5. Seus dados pessoais são transmitidos para um país terceiro?

A transmissão de dados para empresas ALPLA com sede fora da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu (chamados de Estados terceiros) somente é efetuada se

  • você nos tiver dado seu consentimento para transmitir sua candidatura espontânea,
  • a transmissão de dados ocorrer para satisfazer medidas contratuais ou pré-contratuais ou
  • a transmissão de dados for justificada com base nos interesses legítimos da ALPLA e não houverem quaisquer interesses dignos de proteção da parte interessada.

A transmissão de dados é efetuada

  • com base em uma decisão de razoabilidade da comissão,
  • em caso de candidaturas espontâneas, com base no consentimento expresso conforme o artigo 49, parágrafo 1, alínea a do RGPD ou
  • em caso de candidaturas a determinadas vagas, com base em relações jurídicas (pré-)contratuais entre o candidato e a ALPLA Áustria conforme o artigo 49, parágrafo 1, alínea b do RGPD (uma vez que o candidato se está a candidatar a uma vaga transfronteiriça, é necessário para a ALPLA Áustria encaminhar a candidatura para a entidade competente).

Caso a transmissão ocorra para um Estado terceiro, você deve se lembrar que estes Estados podem eventualmente ter um menor nível de proteção de dados que na UE/EEE e que, em especial, a transferência de dados não se rege por quaisquer garantias (como, p. ex., cláusulas contratuais-tipo). 

6. Por quanto tempo são guardados os dados pessoais?

Guardamos os seus dados pessoais somente durante o tempo necessário para processar sua candidatura (p. ex., gerenciamento e coordenação da candidatura, concluir a entrevista de emprego, etc.). Desde que não seja celebrado um contrato de trabalho, seus dados pessoais serão excluídos, o mais tardar, 6 meses depois de concluído o processo de candidatura.

Pode dar seu consentimento para um período de armazenamento mais longo correspondente a três anos. Se o tratamento de dados for efetuado com base em um consentimento, seus dados pessoais serão excluídos assim que você revogar esse consentimento ou será efetuada uma exclusão automática depois de decorridos três anos. 

7. Quais os direitos que eu tenho?

De acordo com a legislação em vigor, entre outros, você tem o direito de:

  • verificar quais os seus dados pessoais que foram armazenados por nós e obter cópias desses dados,
  • exigir a correção, o complemento ou a exclusão desses dados pessoais que estejam incorretos ou que não estejam sendo tratados de acordo com a legislação,
  • exigir de nós a limitação do tratamento dos seus dados pessoais,
  • se opor, em determinadas circunstâncias, ao processamento dos seus dados pessoais ou revogar o consentimento previamente dado para o tratamento,
  • obter a transmissão dos dados,
  • conhecer a identidade dos terceiros para os quais seus dados pessoais são transmitidos e
  • apresentar uma reclamação junto da autoridade responsável. A autoridade responsável pela proteção de dados para a Áustria é a Datenschutzbehörde, Wickenburggasse 8, 1080 Viena.